Com o fim da produção do centavo americano, varejistas nos EUA enfrentam problemas de troco e insegurança jurídica

A distribuição de moedas é feita pelos escritórios regionais do Federal Reserve. Com o fim da produção, muitos desses escritórios passaram a reduzir ou interromper a reposição de pennies — e alguns também deixaram de aceitar depósitos da moeda. Como consequência, bancos e varejistas relatam dificuldade para obter troco, especialmente em setores que lidam com alto volume de pagamentos em espécie, como lojas de conveniência, supermercados e postos de gasolina.

Com menos pennies disponíveis, muitos estabelecimentos começaram a:

• pedir “troco exato” ao cliente,

• incentivar o pagamento eletrônico, ou

• adotar práticas próprias de arredondamento no valor final de compras pagas em dinheiro.

Preocupações legais e falta de um padrão nacional

O maior ponto de incerteza para o varejo é que não existe, hoje, nos EUA, uma regra federal que estabeleça como o arredondamento deve ser feito após o fim do penny. Isso significa que lojas precisam interpretar e conciliar diferentes normas estaduais e municipais, o que gera insegurança jurídica.

As principais preocupações do setor incluem:

• Leis estaduais ou locais que exigem troco exato, o que pode entrar em conflito com qualquer prática de arredondamento.

• Possível interpretação de arredondamento como cobrança irregular, dependendo da legislação de defesa do consumidor de cada região.

• Necessidade de tratar todos os clientes de forma equivalente — especialmente em compras realizadas com benefícios sociais, como o SNAP — o que requer clareza sobre quando o arredondamento é ou não permitido.

Até o momento, não há registro de ações judiciais amplas decorrentes do fim da cunhagem, mas especialistas observam que a falta de diretrizes uniformes aumenta o risco de interpretações divergentes e disputas futuras.


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