Jersey propõe nova lei que obriga registro de achados históricos e paga recompensa a descobridores

O governo de Jersey apresentou um projeto de lei para criar um marco legal na proteção do patrimônio arqueológico da ilha. A proposta prevê a obrigatoriedade de registrar qualquer descoberta histórica à Jersey Heritage em até 14 dias e a criação de um sistema de recompensas calculado com base no valor de mercado dos achados, dividido entre o descobridor e o dono do terreno.

O texto estabelece que objetos classificados como “antiguidades nacionais de Jersey” passam a ser propriedade pública, enquanto os chamados “tesouros” serão mantidos em confiança pela Coroa. Diferente do Reino Unido, a lei incluirá também artefatos não metálicos, restos humanos e animais antigos, além de achados submersos no litoral.

A iniciativa foi impulsionada pela descoberta, em 2012, do Le Catillon II Hoard, o maior tesouro celta do mundo, com cerca de 69 mil moedas e outros artefatos da Idade do Ferro. Avaliado em mais de £ 4 milhões, o achado expôs a ausência de regras claras sobre posse, conservação e registro de peças históricas.

O projeto se inspira em legislações como o Treasure Act britânico, de 1996, mas adota critérios mais amplos, alinhados a convenções internacionais sobre patrimônio cultural. Entre eles, a definição de objeto arqueológico como todo item humano ou modificado pelo homem com mais de 300 anos ou relevância histórica, independentemente de seu valor material.

Além de um banco de dados central para catalogar descobertas, o plano prevê um Código de Prática para regulamentar avaliações e pagamentos. A proposta também busca conter práticas ilegais como o “nighthawking” (uso clandestino de detectores de metais) e reforçar o papel educativo e turístico das descobertas.

As consultas públicas seguem abertas até 8 de setembro. Caso aprovada, a lei colocará Jersey como referência entre as dependências da Coroa Britânica na preservação do patrimônio arqueológico e na valorização da memória coletiva.

O projeto de lei de Jersey levanta um debate: como seria se uma medida semelhante fosse adotada no Brasil?